Acabei de assistir uma noticia no jornal nacional que me levou a pensar bastante em uma série de questões envolvendo o nosso cotidiano, mas que tem um fundo macro e estão relacinadas a questões de Estado.
Uma família na cidade de Tamoio MG foi condenada pelo crime de abandono intelectual a seus filhos. Já que os pais decidiram não matriculá-los em uma escola de modelo tradicional optando por educar pessoalmente seus filhos em casa.
http://jornalnacional.globo.com/Telejornais/JN/0,,MUL1518776-10406,00-JUSTICA+CONDENA+PAIS+QUE+EDUCAVAM+CRIANCAS+EM+CASA+EM+MG.html
O que está em jogo nesse caso não é simplesmente a aplicação eficaz do estatuto da criança e do adolescente. Que de certa forma é uma lei importante e visa proteger o direito de menores incapazes de tomar as próprias decisões. Nem mesmo se o judiciário mineiro esta buscando publicidade ao condenar esses pais através de um critério meramente positivista.
Parece obvio que legislador ao elaborar o ECA não tinha em mente pais super cuidadosos que discordam do método de ensino aplicado e preferem educar eles mesmos os filhos. Buscando maneiras mais eficientes de prover o conhecimento.
De certo que os abandonados intelectualmente são aqueles que não obtêm de forma alguma a educação formal. Que não se encontram inseridos no seio de uma família estruturada como essa. Mas que são infelizmente a maioria, frutos de ambientes familiares degradados com pais que não tem, eles mesmos noção nenhuma de educação. E nem mesmo atribuem valor a ela. A lei com certeza existe para obrigar pais que não dão importância a educação a permitir que a escola eduque seus filhos, garantindo a eles o mínimo necessário para a formação de um cidadão.
Mas esse não é o motivo de minha reflexão. O debate a ser promovido é sobre o tamanho que o Estado deve ter. O espaço que queremos que ele ocupe nas nossas vidas. Até onde queremos que ele interfira nas nossas vidas.
O ECA é fruto de um ordenamento jurídico construído em um processo político de pouca participação popular. Um modelo em funcionamento até hoje onde as pessoas lidam com um governo teoricamente democrático da mesma forma que lidariam com um tirano déspota e usurpador. Sempre fugindo de suas decisões e de suas ordens sem sentido.
A maquina estatal composta por todo o aparato governamental desde os chefes dos três poderes ao réles funcionário de repartição publica, não são o Estado! Eles apenas são instrumentos deste. O Estado é a construção da sociedade em torno de um bem comum, é aquele contrato de respeito mutuo e colaboração firmado pela humanidade desde que decidimos dividir uma caverna ao invés de nos lutar para expulsar uns aos outros.
O estado existe de fato apenas em uma realidade abstrata, no imaginário de certo e errado que todos nós temos a cerca das coisas da vida. O que se positiva, o que se torna físico é apenas o que é consenso, o que é indispensável ao bom funcionamento e a harmonia da sociedade.
Fica então a pergunta, o que você tem feito com a sua liberdade? Até onde permite ser governado e a partir de quando vai começar a se governar? Será que a lei deve dizer como uma família deve educar os filhos
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